Não se invoque o nome da censura em vão

Joaquim Fidalgo, provedor do REC (provedor@reporteresemconstrucao.pt)

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Banalizar as acusações de censura nos meios de comunicação social é uma maneira subtil de permitir que quem prevarica, de facto, se escape sem denúncia ou punição. Fica tudo metido no mesmo saco… As direções editoriais têm o direito (e o dever) de gerir os projetos específicos a que dão corpo, tomando as opções de inclusão ou exclusão que se adequem a tais projetos. E isso, as mais das vezes, não é censura. É uma escolha — que, naturalmente, responsabiliza quem a faz.

Ouvimos, volta e meia, insinuações ou mesmo acusações de “censura” nos meios de comunicação nacionais, sejam eles rádios, jornais ou televisões. Pode ser um colunista que colaborou durante uns anos e de cujos serviços o meio resolveu prescindir – e lá vem a acusação mais ou menos velada de “censura”, porque as opiniões do colunista se calhar não eram do agrado do diretor, ou porque era uma voz incómoda, ou porque isto e aquilo… Pode ser um jornalista cuja reportagem pareceu aos responsáveis editoriais que não cumpria todas as exigências técnicas ou éticas, e que por isso se entendeu não publicar/ emitir naquela forma – e lá vem a acusação mais ou menos direta de “censura”, porque o jornalista se sente tratado de modo diferente dos outros camaradas, ou porque se sente perseguido pela direção, ou porque há ali umas ligações estranhas entre os patrões e os visados na reportagem, ou porque… Pode ser um simples leitor que escreve regularmente “cartas ao diretor” (há vários, há vários) e que por vezes não as vê impressas em letra de forma na página habitual – e lá vem a acusação mais ou menos subtil de “censura”, porque as ditas cartas se calhar não agradavam a quem as seleciona, porque há discriminação relativamente a outros plumitivos, porque os critérios de escolha não são claros…

Fica-me frequentemente a sensação de que se usa a palavra “censura” com alguma ligeireza. Desde logo, é irónico que quem faz as acusações de censura não veja essas opiniões críticas minimamente censuradas, e pelo contrário as possa difundir à sua livre vontade, por vezes com uma larguíssima projeção pública. Quem diria, não é?… Adiante.

Quando se banaliza a acusação de censura, comete-se uma enorme injustiça histórica para com os milhares e milhares de concidadãos que sentiram na pele, aí, sim!, uma verdadeira censura a todos os conteúdos de todos os meios de comunicação, bem como para com os milhares e milhares que lutaram para que ela acabasse. Durante décadas de Estado Novo, ora com o nome de censura ora com a adocicada designação de “exame prévio”, nada podia sair a público sem passar pelo tristemente célebre “lápis azul” de quem decidia que notícias podíamos nós receber ou não, que opiniões podíamos ler ou ouvir, que comentários, que imagens, que reportagens, do país ou do mundo… E foi assim durante anos e anos. De modo férreo, implacável, ditatorial.

Esta censura terminou com o 25 de Abril. E não mais houve desde então – nem haverá nunca mais, esperamos nós! E isto é algo que convém proclamar todos os dias, alto e bom som, para que não se esqueça. Porque foi, de facto, uma coisa muito séria e muito, muito grave.

Diferentes opções para diferentes projetos

Esclarecido este ponto de base, podemos admitir que, mesmo numa sociedade democrática como a nossa, em que a liberdade de expressão e a liberdade de informação estão garantidas constitucionalmente, aqui e ali ocorram episódios de censura – ou de atuações com ela aparentadas. Sem dúvida. Mas há, desde logo, duas diferenças importantes relativamente ao que sucedia no passado: por um lado, são ocorrências episódicas, fortuitas, em que alguém abusa indevidamente da sua posição para calar uma voz discordante; por outro lado, são atuações ilegais, que podem ser denunciadas em público e levar até a uma punição judicial. Não têm nada a ver com o caráter sistémico, universal e impune da censura salazarista/marcelista.

Questão, agora, é discutir se certas decisões tomadas pelos responsáveis editoriais de um meio de comunicação podem ser classificadas como atos censórios – ou se, pelo contrário, são atos normais de gestão e de condução de um determinado projeto editorial, numa sociedade livre, democrática e aberta à iniciativa privada.
Os projetos editoriais costumam ser diferentes, o que significa que é diferente também aquilo que se entende publicar e aquilo a que se dá pouca ou nenhuma atenção. Se, por exemplo, olharmos para a primeira página de dois jornais como o “Público” e o “Correio da Manhã”, não saltam à vista muitas (e algumas profundas) diferenças? A escolha dos temas a que se dá mais destaque, o modo da sua apresentação, a linguagem com que se fazem os títulos, o uso das fotografias e da cor, tudo isso nos mostra como estamos perante dois jornais cujas opções editoriais estão bem longe uma da outra. São jornais privados, estabelecidos num mercado livre, que entenderam, um e outro, seguir determinado caminho, fazer determinadas escolhas, tocar determinado tipo de leitores – o que implica recusar ou ignorar muitas matérias que não se adequam às suas opções editoriais. E isso é censura? Não parece que seja.

Imaginemos que um jornalista “freelancer” prepara uma reportagem muito “viva” sobre um crime cheio de sangue, com títulos chamativos e declarações bombásticas, com fotografias chocantes dos envolvidos, adultos ou crianças, tudo embrulhado numa linguagem cheia de emoção, e vai tentar vendê-la ao “Público”. A direção do jornal recusará, com certeza. Que não, que não está interessada, que não é esse o estilo do jornal, que não são essas as suas prioridades em termos de jornalismo, que a reportagem não respeita o projeto editorial tal como ele foi definido e apresentado aos leitores. “Não é disso que esta casa gasta”, dir-se-á ao jornalista. E poderá ele acusar o jornal de censura?…

Imaginemos que um outro jornalista prepara um dossier muito aprofundado sobre a instabilidade política e geoestratégica na zona do Extremo-Oriente e do Mar da China, com opiniões variadas de grandes especialistas internacionais, mais uns mapas mostrando a evolução da região e os caminhos da nova Rota da Seda, mais uma resenha histórica sobre o conflito latente com Taiwan, etc., e vai tentar vendê-lo ao “Correio da Manhã”. A direção do jornal recusará, com certeza. Que não, que não está interessada, que não é esse o estilo do jornal, que não são essas as suas prioridades em termos de jornalismo, que não é disso que os seus leitores estão à espera, que o trabalho não se adequa ao projeto editorial tal como ele está definido. “Não é disso que esta casa gasta”, dir-se-á ao jornalista. E poderá ele acusar o jornal de censura?…

Os exemplos são um pouco caricaturais, mas espero que sirvam para elucidar o que acima dizia: a direção editorial de um órgão de comunicação tem o direito (e o dever) de selecionar aquilo que nesse órgão se publica ou difunde, em nome de um conjunto de opções editoriais livremente assumidas (e que é bom que sejam conhecidas do público, dando exemplo de transparência de processos e tentando estabelecer relações de confiança com quem o segue). As opções editoriais tanto têm a ver com temáticas a que se dá maior ou menor destaque, como com os modos de abordar as coisas, o tipo de linguagem que se utiliza, o papel que se reserva à imagem, a hierarquização dos materiais nas páginas ou nos alinhamentos, o lugar dado à opinião e a maior ou menor generosidade quanto ao seu pluralismo…

A responsabilidade de fazer escolhas

Esta questão da opinião, precisamente, é alvo frequente de acusações ou sugestões de “censura”. Vejamos o que se passa com colunistas e comentadores. Nenhuma publicação está obrigada a ter uma grande diversidade de vozes entre as pessoas que convida para assinarem colunas de opinião. Algumas fazem-no voluntariamente – e dizem aos seus leitores que o querem fazer –, enquanto outras optam por ter colunistas “apenas de uma cor”. Estão no seu direito, umas e outras. A nós, audiência, cabe-nos escolher um e rejeitar outro, conforme entendamos. Podemos concordar mais ou menos com o leque de opiniões que nos vão oferecendo. Podemos lamentar que um jornal se feche deliberadamente a comentários plurais. Mas não podemos, por isso, acusá-lo de censura. Do mesmo modo, se um jornal decide trocar de comentadores ou de colunistas – coisa que é feita muitas vezes por razões tão simples como introduzir alguma variedade, refrescar os espaços de opinião, dar voz a nova gente para que não sejam sempre “os mesmos” –, está no seu pleno direito. E os colunistas ou comentadores que veem a sua colaboração chegar ao fim não podem nem devem, na generalidade dos casos, queixar-se de terem sido censurados. Por muito que eventualmente gostassem, por poderem dessa forma vitimizar-se, aparentando uma importância que se calhar não têm…

Um diretor de um jornal, de uma rádio, de uma televisão, tem o direito (e o dever) de cumprir e fazer cumprir um determinado projeto editorial, de gerir o que se publica em função dos seus critérios, de aceitar ou recusar determinadas colaborações. Se o faz com clareza e transparência, os públicos ficam a saber com o que contam e decidem ser ou não seguidores. Se o faz de modo menos claro ou transparente, os públicos ficam também a saber e podem atuar em conformidade: deixam de ler ou de ver ou de ouvir aquele órgão de comunicação. Se, enfim, acaba por abusar da sua posição de poder e comete algum ato de censura (que, admitamos, aqui e ali também ocorre …), há que denunciá-lo publicamente num dos muitos espaços hoje em dia disponíveis para todos nós e acionar os meios possíveis para o punir. Em todo o caso, é responsabilidade sua.

(Coisas bem diferentes podem dizer-se relativamente a meios de comunicação públicos. Aqui, as regras são outras e as obrigações de diversidade e de pluralismo, com respeito tanto por maiorias como por minorias, fazem parte da própria lógica de serviço público – um serviço pago por todos nós e que se rege por regras diversas das do mercado livre e concorrencial entre privados. Mas essa é outra história.)

Joaquim Fidalgo é docente de Jornalismo e de Ética no Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho. É doutorado em Ciências da Comunicação. Foi jornalista profissional durante 22 anos, tendo trabalhado no Jornal de Notícias, no Expresso e no PÚBLICO, de cuja equipa fundadora fez parte e onde foi também Provedor do Leitor. É comentador regular da RTP. Nasceu em S. Félix da Marinha, em 1954, e reside em Espinho.